Igor Moreira

Servidor Estável pode Perder o Cargo por Corte de Gastos?

Essa é uma pergunta muito comum e se você também é um dos que tem dúvida sobre o assunto, esse artigo é pra você!
Vai ser coisa rápida! Não se preocupe.
De vez em quando algum concurseiro aflito me chama no whatsapp ou no facebook, ou mesmo comenta em algum vídeo do meu canal perguntando:
“Professor… O servidor público estável pode perder o cargo por corte de gastos?”
A resposta é depende.
Não é qualquer aperto no orçamento que pode motivar a demissão de servidores estáveis. Mas essa não é uma impossibilidade, como pensam muitos alunos, a maioria mal informada por gurus e marqueteiros irresponsáveis de cursinhos.
A previsão de demissão de servidores estáveis está previsto na Constituição Federal desde 1998 (antes que comece o chororô do “é culpa dessa crise).
Vejam o que diz o texto constitucional:
“Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

[…]

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências

I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

II – exoneração dos servidores não estáveis

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.”
Ou seja, é uma possibilidade, mas para se chegar a tanto é preciso que a “crise” seja tão feia, que nem mesmo com a demissão de servidores comissionados e efetivos não estáveis não resolva!
Isso já foi cobrado em prova.
Veja no vídeo abaixo meus comentários sobre o assunto, comentando duas questões do CESPE que abordaram a questão da estabilidade dos servidores.
Abraços e bons estudos.
novembro 12, 2018

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