Igor Moreira

Dica de Licitações – Prazos do art. 21 da lei 8.666

Sabe um assunto que é um saco pra decorar? Aqueles prazos entre a entrega das propostas e a realização do evento, que estão no art. 21 da lei 8.666!

E convenhamos, né, qualquer coisa que você tenha que decorar sem ter entendido ou sem que a informação tenha algum desencadeamento lógico pra você já é um saco por si só! E ainda mais sendo na lei 8.666! rs…

Mas eu acredito que com a dica de hoje você vai achar mais fácil lembrar deles.

Antes de prosseguir, faça o seguinte:

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Siga meu raciocínio. Se você já viu alguma aula minha de licitações já me ouviu falar em “grupo do dinheiro” e “grupo do conteúdo”. Eu separo as modalidades de licitações nesses tais “grupos”. Grupo do dinheiro é formado pela Concorrência, pela Tomada de Preços e pelo Convite.

Então, nesse grupo, essas modalidades se organizam, da maior para a menor, em termos de valores envolvidos, de complexidade, de competitividade e de publicidade.

modalidades de licitação

Cada um desses tópicos daria um artigo desses, mas hoje quero focar no último tópico: na publicidade.

A aferição dessa maior ou menos publicidade se dá pela análise do §2º do art. 21 da lei 8.666, que assim disciplina:

“§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I – quarenta e cinco dias para:

a) concurso;

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

II – trinta dias para:

a) concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior;

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

III – quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior, ou leilão;

IV – cinco dias úteis para convite.”

Percebe o problema de memorizar isso?

Olhando assim não dá pra traçar um pensamento linear do tipo: “Concorrência tem mais publicidade, então é sempre 30” por que dependendo do tipo de licitação, 30 dias pode ser concorrência ou tomada de preços.

E ainda tem o concurso lá, “do nada” para atrapalhar ainda mais esse raciocínio.

É por isso que eu estou aqui. Para tentar clarear um pouco esse dispositivo para facilitar a sua memorização.

Vamos lá.

O “pulo do gato” aqui é a “técnica“.

Onde tem técnica, o prazo aumenta.

Perceba se eu não estou certo. Qual é o prazo da concorrência? 30 dias. A não ser que seja adotado o tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, aí o prazo aumenta 15 dias e vamos pra 45.

A mesma coisa com a tomada de preços. Normalmente são 15 dias. A não ser que seja adotado o tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, aí o prazo aumenta 15 dias e vamos pra 30.

Só o convite escapa a essa regra, pois como ele é “menor” em tudo, sua publicidade é mínima, com apenas 5 dias entre a apresentação das propostas e a realização do evento.

– Ah, fessô, mas e o concurso?

Calma, candidato. É simples, concurso é sempre 45 (chamemos de prazo máximo) por que no concurso “sempre tem técnica e muita técnica!

Concurso não é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico”? Então: aqui a técnica é imprescindível!

OBS.: Galera, não estou me preocupando com a tecnicidade do que eu to escrevendo, meu objetivo é fazer você decorar isso, ok?

Pra facilitar, fica com mais um esqueminha resumindo o que a gente disse aqui.

Bom, é isso.

Espero que tenha sido útil pra você!

Abraços!

Prof. Igor Moreira
novembro 12, 2018

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